Termos para negócios

1. Partes e aceite

Estes termos são um contrato entre a Vitrine Capixaba ("plataforma"), e a pessoa física ou jurídica que cadastra um negócio ("negócio" ou "você"). Quem aceita declara ter poderes para representar o negócio.

O aceite acontece ao marcar "Li e aceito os termos para parceiros" no cadastro. Também fazem parte deste contrato a política de privacidade para negócios, a página Planos e preços e, no que couber, os termos de uso para usuários.

2. Cadastro e aprovação

• Informe dados verdadeiros e completos: nome do negócio, CPF ou CNPJ, responsável, e-mail, telefone, endereço e área de atendimento. Mantenha tudo atualizado.
• Todo cadastro passa por análise da plataforma, em até 2 dias úteis. Podemos pedir documentos ou ajustes e recusar o cadastro, informando o motivo. Depois de corrigir, você pode pedir uma nova análise.
• A página do negócio só vai ao ar depois da aprovação e pode ser despublicada por você a qualquer momento.
• A conta do negócio é responsabilidade de quem a criou. Use senhas fortes e não compartilhe acessos: para dar acesso a outras pessoas, use o recurso de equipe.

3. Planos, ativação e renovação

• Os planos, valores, módulos e limites (como número de fotos, produtos e profissionais) estão na página Planos e preços. Há um plano gratuito, com limites de produtos e de agendamentos por mês; os demais são pagos. Não há período de teste.
• Ativação: todo plano começa com o pagamento da ativação, que dá 12 meses de uso.
• Renovação: ao fim dos 12 meses, você escolhe renovar por mais 12 meses (pelo valor anual) ou passar a pagar mês a mês.
• Plano Personalizado: valor base mais os módulos combinados com a plataforma, cada um com seu preço mensal.
• Troca de plano: você pode pedir a mudança pelo painel. Ela vale a partir da próxima cobrança e o período já pago continua. Seus dados ficam como estão; só muda o que o plano libera.
• Reajuste: podemos mudar os preços com aviso de pelo menos 30 dias. O novo valor vale a partir da renovação ou da mensalidade seguinte ao aviso.
• A plataforma não cobra comissão sobre as suas vendas.

4. Cobrança e pagamento

A cobrança é feita por fatura enviada por link, paga por Pix, boleto ou cartão na página de um provedor de pagamento (atualmente, a Stripe). Os dados do cartão são digitados na página do provedor e não passam pela plataforma. Em casos combinados com a gente, o pagamento pode ser registrado manualmente.

Os valores incluem os tributos devidos pela plataforma. Quando exigida, a nota fiscal da assinatura é emitida em nome do CPF ou CNPJ informado no cadastro.

5. Atraso, suspensão e cancelamento

• Carência: depois do vencimento, o negócio continua usando a plataforma normalmente por 10 dias.
• Suspensão: passada a carência sem pagamento, a assinatura é suspensa. O painel fica só para consulta, nada é apagado, e a página pública pode sair do ar. Ao pagar, o acesso volta.
• Cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento, sem multa. O uso continua até o fim do período já pago, e não há devolução proporcional, exceto no arrependimento abaixo.
• Arrependimento: na contratação pela internet, você pode desistir em até 7 dias depois do pagamento e recebe o valor de volta.
• Podemos suspender ou encerrar a conta de quem violar estes termos ou a lei, com aviso e indicação do motivo, salvo quando a urgência ou a lei não permitir.

6. Destaque patrocinado

Negócios aprovados e com a página publicada podem contratar um destaque no carrossel da página inicial.

• É vendido por semana (de segunda a domingo, horário de Brasília), até 5 negócios por semana e um destaque por negócio em cada semana. A ordem é sorteada a cada visita.
• O formato é padronizado: imagem horizontal (mínimo 1200 x 525 px, recortada ao centro), título, subtítulo opcional e um botão de uma lista fixa. O clique leva à página do negócio ou a um link escolhido por você.
• O destaque aparece com o selo "Patrocinado", como exige a transparência com o consumidor.
• O pedido reserva a vaga até a análise. Você pode cancelá-lo enquanto ele não for aprovado. O pagamento segue as instruções mostradas no painel.
• Conferimos o pagamento e a arte antes de aprovar. Podemos recusar o destaque informando o motivo (por exemplo, imagem inadequada ou link enganoso); a vaga é liberada e o valor eventualmente pago é devolvido.
• Mostramos as exibições, os cliques e a taxa de clique, sem contar robôs de busca. Não garantimos número de visitas, clientes ou vendas.

7. Obrigações do negócio

Você é o fornecedor perante os clientes e se compromete a:

• cumprir o Código de Defesa do Consumidor: informação clara sobre produtos, serviços, preços, taxas, prazos, trocas e direito de arrependimento;
• honrar os preços, promoções, cupons e pontos de fidelidade publicados, e os pedidos e agendamentos confirmados;
• emitir os documentos fiscais exigidos e ter as licenças e registros que a sua atividade pede (por exemplo, vigilância sanitária ou conselho profissional);
• publicar só conteúdo verdadeiro e sobre o qual você tem direitos (fotos, textos, marcas, músicas e imagens de pessoas, com a autorização delas);
• não manipular avaliações: não criar avaliações falsas nem oferecer vantagem em troca de avaliação positiva, e responder com respeito;
• atender os clientes pelos canais informados e resolver reclamações.

8. Produtos, serviços e práticas proibidos

Não é permitido anunciar ou vender pela plataforma: produtos ou serviços ilegais; armas, munições e explosivos; drogas ilícitas; medicamentos sem a autorização exigida; produtos falsificados, contrabandeados ou de origem ilícita; conteúdo adulto ou sexual; jogos de azar não autorizados; serviços financeiros sem autorização dos órgãos competentes; e qualquer oferta enganosa, discriminatória ou que viole direitos de terceiros.

9. WhatsApp, CRM e mensagens a clientes

• Os módulos de CRM e WhatsApp guardam contatos, conversas, áudios, arquivos e históricos dos seus clientes. Você decide quem entra na sua base e precisa ter base legal para isso, como o pedido do próprio cliente ou o consentimento dele.
• Mensagens em massa, automações e campanhas só podem ir para quem aceitou recebê-las. Respeite pedidos para parar de receber e as políticas do WhatsApp.
• A conexão pelo WhatsApp Web (leitura de QR code) usa uma integração não oficial. O WhatsApp pode limitar ou bloquear números que descumprirem as regras dele; não respondemos por bloqueios causados pelo uso do número.

10. Equipe e acessos

Você pode convidar pessoas para a equipe e escolher o que cada uma pode ver e fazer. O negócio responde pelas ações da equipe. Retire o acesso de quem deixar de trabalhar com você.

11. Vitrine exclusiva e textos próprios

Na vitrine exclusiva, o negócio pode publicar os próprios termos de uso e política de privacidade. Esses textos são de responsabilidade do negócio, devem cumprir a lei e não podem contrariar estes termos.

12. Seu conteúdo e a moderação

O conteúdo que você publica continua sendo seu. Enquanto ele estiver na plataforma, você nos autoriza, sem custo e sem exclusividade, a guardar, exibir, adaptar o formato (por exemplo, recortar e reduzir imagens) e divulgar esse conteúdo na plataforma, em buscadores, em redes sociais e em materiais de divulgação da plataforma.

Podemos analisar denúncias e remover conteúdo ou despublicar páginas que violem estes termos ou a lei, informando o motivo sempre que possível.

13. Métricas e relatórios

O painel mostra números de visitas, cliques em contatos, pedidos e outros indicadores, contados sem identificar os visitantes e sem contar robôs de busca. Você também pode receber um resumo semanal por e-mail. São estimativas para ajudar na gestão, não garantia de resultado.

14. Propriedade da plataforma

A plataforma, o software, a marca Vitrine Capixaba e o desenho das páginas são nossos ou licenciados para nós. Durante a assinatura, você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usá-los. Não é permitido copiar, revender, fazer engenharia reversa, extrair dados em massa ou usar a plataforma para criar um serviço concorrente.

15. Disponibilidade, cópias e suporte

Trabalhamos para manter a plataforma disponível e fazemos cópias de segurança diárias. Ainda assim, podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas ou motivos fora do nosso controle. Mantenha cópia das informações essenciais do seu negócio. O suporte é feito pelos canais informados no painel.

16. Responsabilidades e limites

• A plataforma não é parte das vendas e serviços entre você e seus clientes, e não responde por eles.
• Você responde perante os clientes, autoridades e terceiros pelos seus produtos, serviços, conteúdo e uso dos dados dos clientes, e se compromete a nos ressarcir por reclamações, multas e condenações causadas por isso.
• Nossa responsabilidade com o negócio fica limitada aos valores pagos por ele nos 12 meses anteriores ao fato, salvo dolo, culpa grave ou quando a lei não permitir o limite. Não respondemos por lucros cessantes ou perda de oportunidades.

17. Dados pessoais

Como os dados pessoais do negócio e dos seus clientes são tratados, e o papel de cada um (controlador e operador), está na política de privacidade para negócios.

18. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no painel com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordar, você pode cancelar a assinatura sem multa antes de a mudança valer.

19. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis brasileiras. As questões entre a plataforma e o negócio são resolvidas no foro previsto em lei, salvo quando a lei determinar outro.

20. Contato

Fale com a gente pelos canais de atendimento da plataforma.