Termos de uso

1. Quem somos e aceite

A Vitrine Capixaba é uma plataforma on-line que reúne negócios locais (lojas, restaurantes, prestadores de serviço, profissionais, academias, escolas e outros) para que você os encontre, conheça e entre em contato com eles.

Ao navegar, criar uma conta ou usar qualquer recurso da plataforma, você concorda com estes termos e declara ter lido a política de privacidade. Se não concordar, não use a plataforma.

2. Quem pode usar

Para criar uma conta, fazer pedidos, agendar ou pedir orçamentos é preciso ter 18 anos ou mais, ou estar assistido ou representado pelos pais ou responsáveis, que respondem pelos atos praticados.

Algumas escolas e academias cadastram alunos menores de idade, sempre com os dados de um responsável. Nesses casos, quem trata os dados do aluno é a escola ou academia, e o acesso ao portal do aluno é dado por ela.

3. Sua conta

Você pode navegar sem conta. A conta é necessária para alguns recursos, como salvar favoritos, acompanhar pontos de fidelidade e ver o histórico de pedidos, agendamentos e orçamentos.

• Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados. Pedidos e agendamentos com dados falsos podem ser recusados pelo negócio.
• A conta é pessoal e intransferível. Guarde sua senha e não a compartilhe. Se suspeitar de uso indevido, troque a senha e fale com a gente.
• Se você entrar com o Google, o acesso também depende da segurança da sua conta Google.
• Você responde pelas ações feitas com a sua conta.

4. O papel da plataforma

A plataforma divulga os negócios e oferece as ferramentas para você fazer pedidos, agendar horários e pedir orçamentos. Quem vende o produto ou presta o serviço é o próprio negócio, que define preços, estoque, prazos, condições de entrega, trocas e atendimento. O contrato de compra ou de prestação de serviço é entre você e o negócio.

• A plataforma não recebe o pagamento dos seus pedidos: você paga diretamente ao negócio, nas formas que ele aceitar (por exemplo, Pix, dinheiro ou cartão na entrega ou na retirada).
• Os negócios passam por uma análise de cadastro antes de aparecer, mas isso não é garantia da qualidade dos produtos e serviços. Confira as informações antes de comprar ou contratar.
• Os resultados de busca seguem critérios como região, bairro, categoria, disponibilidade e relevância. Conteúdo pago aparece identificado como "Patrocinado".
• Quando um negócio mostra a nota e as avaliações do Google, elas vêm do Google, no momento da exibição, e não passam pela nossa moderação.

5. Pedidos, agendamentos e orçamentos

Pedidos. Ao finalizar um pedido, ele é enviado ao negócio com os itens, a forma de entrega ou retirada e os seus dados de contato. O negócio pode confirmar, ajustar ou recusar o pedido (por exemplo, por falta de estoque ou fora da área de entrega). Você acompanha a situação pelo link do pedido.

Trocas, devoluções e arrependimento. Valem as regras do Código de Defesa do Consumidor, cumpridas pelo negócio. Em compras feitas fora do estabelecimento, inclusive pela internet, você pode desistir em até 7 dias depois de receber o produto ou contratar o serviço (art. 49 do CDC). Para isso, fale com o negócio; se não houver solução, fale com a gente.

Agendamentos. Ao marcar um horário, você recebe um código e um link para consultar ou cancelar. Respeite o horário e cancele com antecedência se não puder ir: o negócio pode definir regras de antecedência e recusar novos agendamentos de quem falta com frequência.

Orçamentos e matrículas. O pedido de orçamento (ou de matrícula, em escolas e academias) não obriga você nem o negócio. A contratação acontece quando os dois concordam com a proposta.

6. Pontos, cupons e promoções

Cada negócio decide se oferece clube de fidelidade, cupons e promoções, e define as regras: quanto vale cada ponto, níveis, valores mínimos, validade e limites. Os pontos são de cada negócio e não podem ser trocados por dinheiro nem transferidos. Se um pedido for cancelado, os pontos ganhos com ele são anulados e os pontos usados voltam para você.

7. Galerias de fotos e portal do aluno

Fotógrafos podem compartilhar galerias de fotos por link, e escolas e academias podem dar acesso ao portal do aluno por código. Esses links e códigos são pessoais: não os compartilhe com quem não deve ver o conteúdo. As fotos pertencem ao fotógrafo e às pessoas retratadas; use-as apenas como combinado com ele.

8. Avaliações e denúncias

Só avalia quem teve uma experiência real com o negócio pela plataforma: pedido entregue, agendamento concluído ou orçamento (ou matrícula) aprovado. Na avaliação aparecem apenas o seu primeiro nome e a inicial do sobrenome, a nota, o comentário e o que foi comprado ou atendido. O negócio pode responder publicamente.

A avaliação deve ser verdadeira e respeitosa. Não são permitidos ofensas, discriminação, ameaças, dados pessoais de outras pessoas, propaganda, links ou conteúdo sem relação com a experiência. Avaliações e páginas de negócios podem ser denunciadas: a denúncia tira a avaliação do ar até a moderação decidir, e podemos remover o que violar estes termos.

Ao publicar uma avaliação, você nos autoriza, sem custo, a exibi-la na plataforma e em resultados de busca enquanto ela estiver publicada.

9. O que não é permitido

Não é permitido usar a plataforma para:

• fazer pedidos, agendamentos ou avaliações falsos, ou se passar por outra pessoa;
• praticar fraude, golpe ou qualquer ato ilegal;
• enviar mensagens não solicitadas, correntes ou propaganda a negócios ou a outros usuários;
• publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, violento, sexual ou que viole direitos de terceiros;
• copiar dados em massa por robôs ou programas automáticos, testar vulnerabilidades sem autorização, sobrecarregar ou tentar burlar a segurança do sistema.

10. Conteúdo e propriedade intelectual

A marca Vitrine Capixaba, o software, o desenho das páginas e os textos da plataforma são nossos ou licenciados para nós. Fotos, textos, marcas e preços publicados pelos negócios pertencem a eles. Você pode ver e compartilhar as páginas para uso pessoal, mas não pode copiar, reproduzir ou explorar comercialmente esse conteúdo sem autorização.

11. Links e serviços de terceiros

As páginas trazem links para serviços de terceiros, como WhatsApp, Instagram, Google Maps, aplicativos de entrega e sites dos próprios negócios. Esses serviços têm termos e políticas próprios, e não respondemos pelo conteúdo nem pelas práticas deles.

Alguns negócios têm uma vitrine exclusiva, com endereço próprio. Nela podem valer também os termos e a política de privacidade publicados pelo próprio negócio, que respondem por esses textos.

12. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter a plataforma no ar e segura, mas ela pode ficar indisponível por manutenção, falhas técnicas ou motivos fora do nosso controle. Avisamos com antecedência as manutenções programadas quando possível.

Como a venda e o serviço são feitos pelo negócio, ele responde pelos produtos e serviços, por preços, entrega, garantia e atendimento. Isso não limita os direitos que a lei garante a você como consumidor. Se tiver um problema com um negócio, fale com a gente: podemos ajudar a intermediar e, se houver violação destes termos, suspender o negócio.

13. Seus dados pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na política de privacidade, que faz parte destes termos.

14. Exclusão e suspensão da conta

Você pode excluir sua conta quando quiser, em Minha conta › Privacidade. Os registros dos pedidos continuam guardados, sem seus dados pessoais, pelo tempo que a lei fiscal exige.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou a lei, ou que sejam usadas para fraude. Quando possível, avisamos antes e explicamos o motivo.

15. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças na plataforma ou na lei. A data da última atualização fica no topo desta página. Mudanças relevantes serão avisadas na plataforma ou por e-mail antes de valer. Se continuar usando a plataforma depois disso, você concorda com a nova versão.

16. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados. Para você, como consumidor, fica eleito o foro do seu domicílio.

17. Fale com a gente

Fale com a gente pelos canais de atendimento da plataforma.